Com o objetivo de promover a transparência e a integridade na gestão dos recursos do FDDF-MPBA, o Conselho Gestor disponibiliza o registro público das sanções aplicadas às entidades em razão da comprovação de irregularidades na execução do projeto ou na prestação de contas, em consonância com o artigo 19 da Instrução Normativa n. 01/2024, viabilizando o acesso dessas informações ao público.