Todos projetos financiados pelo FDDF-MPBA deverão prestar contas. A legislação interna prevê que as prestações poderão ser parciais em até 15 dias úteis, exigíveis a qualquer momento durante a execução, ou prestações definitivas em até 30 dias após a conclusão do projeto, ambas apresentando relatórios e comprovação de despesas. Poderão ser solicitadas ainda informações adicionais e, se houver pendências, a entidade terá 15 dias para resolvê-las, sob risco de sanções. Se forem encontradas irregularidades, garantido o direito de defesa, a parceria pode ser suspensa ou encerrada. A prestação de contas ao Fundo não isenta a entidade de reportar-se ao Tribunal de Contas ou cumprir outras obrigações legais.

O FDDF-MPBA reafirma seu compromisso com a integridade na aplicação dos recursos públicos, por isso, caso você identifique qualquer indício de irregularidade na execução física, financeira ou na prestação de contas dos projetos parceiros, utilize nossos canais oficiais para registro de denúncia:

Telefone/WhatsApp: (71) 99723-7975  E-mail: fddf.projetos@mpba.mp.br

Ouvidoria MPBA: Caso prefira, a denúncia também pode ser formalizada diretamente no portal da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia.