Modelos de documentos
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Esta aba tem o propósito de disponibilizar modelos para auxiliar os usuários na correta elaboração dos documentos, garantindo conformidade com as normativas e requisitos estabelecidos. Caso persistam as dúvidas, é possível entrar em contato com o FDDF-MPBA através do endereço eletrônico fddf.projetos@mpba.mp.br.
Formulário editável em Word para elaboração de projetos a serem submetidos na ferramenta ORIGEM do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais – FDDF
Modelo editável em Word de declarações obrigatórias para apresentação no item 2 dos anexos na ferramenta ORIGEM do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais – FDDF