Enviar projeto
O Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MPBA recebe projetos dedicados à promoção e proteção dos direitos fundamentais. Se sua iniciativa está alinhada a essa finalidade, apresente sua proposta e participe dessa ação transformadora. Confira os requisitos para a submissão de projetos nos editais de chamamento abertos.
Orientações para apresentação de projetos
1º Passo
Elabore um projeto
Se a sua instituição já possui um projeto atualizado que contemple todas as informações necessárias conforme edital, faça a submissão através da ferramenta ORIGEM.
Caso não possua um projeto estruturado, utilize o modelo de apresentação de projetos, disponível no item 01 do 2º passo, preenchendo os dados da pessoa jurídica, do representante e informações detalhadas sobre o projeto, como diagnóstico situacional, impacto social, justificativa, plano de trabalho e metas, cronograma de execução, viabilidade técnica e operacional, equipe responsável pelo projeto e orçamento. Para compreender melhor cada um desses requisitos, consulte o Manual de Apresentação de Projetos.
2º Passo
Preencher o questionário e anexar os documentos solicitados
Ao clicar em “Acesso à Plataforma Origem”, será aberto um questionário que solicitará os dados iniciais da pessoa jurídica, do representante e informações do projeto. Veja a lista dos documentos exigidos para submissão do projeto:
-
1) Projeto ou Modelo de Apresentação do Projeto preenchido
Disponível em (colocar link de acesso ao documento)
-
3) Documento de identificação com CPF do representante;
-
4) Cópia do contrato social ou o estatuto social (para entidades sem fins lucrativos),
Acompanhado de uma certidão simplificada emitida pelo órgão de registro competente, como a Junta Comercial ou o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
-
7) Certidões de regularidade emitidas pelos órgãos fazendários estaduais correspondentes
Geralmente disponível no site da Secretária da Fazenda do estado sede da proponente.
-
8) Certidões de regularidade emitidas pelos órgãos fazendários municipais correspondentes
Geralmente disponível no site da prefeitura ou presencialmente na Secretária da Fazenda do município onde a entidade está sediada.
-
12) Comprovação da capacidade técnica para a execução do projeto
Essa comprovação poderá ser feita através da apresentação de um ou mais documentos a seguir: histórico de projetos similares ou afins na área de submissão; atestados de capacidade técnica com as respectivas notas fiscais de atividades desenvolvidas anteriormente; termos de parceria ou de fomento; certificados e premiações; relatórios de execução e/ou prestação de contas aprovados em projetos sociais; depoimentos e cartas de recomendação.