Editais anteriores
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Esta aba tem o propósito de divulgar os editais anteriores cuja submissão de projetos e/ou inscrições foi finalizada, permitindo o acesso para consultas e a transparência na atuação do FDDF-MPBA.
Edital de chamamento de projetos n. 01/2025/FDDF/MPBA
Edital de chamamento de projetos n. 01/2025/FDDF/MPBA visando à inscrição e habilitação de projetos a serem eventualmente financiados com recursos do FDDF-MPBA.
Edital n. 3026, de 26 de julho de 2024
Edital de Chamamento Público para Seleção de Entidades Civis para compor o Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF-MPBA) para o biênio 2024-2026.