Editais
Nesta seção, você encontrará os editais divulgados pelo FDDF-MPBA. Acompanhe as publicações e participe!
Enviar Projeto
Para apresentar um projeto, o proponente deve encaminhá-lo através do sistema ORIGEM. Observe o manual para auxiliar o preenchimento.
Emissão de Boleto
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Projetos Habilitados
Vejam os projetos que foram selecionados para receberem financiamento
O FDDF garante democratização, transparência e segurança jurídica aos Promotores de Justiça na destinação de recursos oriundos de todas as áreas do Ministério Público do Estado da Bahia, para ajudar a viabilizar projetos sociais, nas áreas Cível, Consumidor, Criança e Adolescente, Criminal, Direitos Humanos, Educação, Meio Ambiente, Patrimônio Público, Saúde e Segurança Pública.
Perguntas frequentes
O Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público do Estado da Bahia – FDDF é um fundo de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério Público do Estado da Bahia, instituído pela Lei n. 14.665, de 17 de abril de 2024, cujo objetivo é financiar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos fundamentais, especialmente nas áreas Cível, Consumidor, Criminal, Criança e Adolescente, Direitos Humanos, Educação, Meio Ambiente, Patrimônio Público, Saúde e Segurança Pública.
O FFDF-MPBA publica editais permanentes para habilitação de projetos voltados ao desenvolvimento de atividades relacionadas à defesa e promoção dos direitos fundamentais e eventualmente editais para objetos específicos. Os chamamentos publicados poderão ser consultados neste site, na aba “Editais”, opção “Editais abertos“.
O encaminhamento de projetos pode ser realizado por meio do preenchimento de informações e envio da documentação necessária na ferramenta ORIGEM. Para mais orientações, acesse a aba “Projetos”, opção “Enviar Projetos”.
Projetos que promovam a defesa dos direitos fundamentais e que atendam aos requisitos objetivos definidos no Ato Normativo n. 30, de 11 de julho de 2024, tais como: relevância do projeto em relação aos objetivos do FDDF-MPBA, alinhamento do projeto com o Plano Estratégico do MPBA, capacidade operacional e de execução do proponente, viabilidade técnica e financeira do projeto, potencial de alcance social na promoção dos direitos fundamentais e potencial de replicação do projeto.
Conselho Gestor
